Colégio de Registradores do Brasil

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Temos defendido e mencionado muito o Colégio de Registradores da Espanha como modelo ideal para organização dos cartórios de Registro de Imóveis do Brasil e tentaremos apontar as razões de ser um grande sucesso naquele país e reafirmar que, infelizmente, nenhuma associação poderá, por maior que seja sua eficiência, desempenhar referido papel no Brasil.

Comecemos por sua natureza jurídica, trata-se de uma corporação de direito público criada através Decreto de 18 de maio de 1934, e regido pela Lei Hipotecária (equivalente à nossa Lei de Registros Públicos – 6.015/73).

O Real Decreto nº 483, de 14 de abril de 1997 é o último regulamento do Colégio de Registradores e através dele podemos verificar que  tem competência sobre todo o território nacional (art. 1º); integra de forma obrigatória todos os registros do país (art. 2º); se relaciona com a Administração através do Ministério da Justiça e Direção Nacional de Registros e Notariado; entre outras funções, cabe ao mesmo, a coordenação de todos os Registro de Imóveis na Espanha; prestar os serviços para a Administração Pública; modernização e padronização da atividade registral (art. 4º) etc.

O Colégio da Espanha tem uma divisão muito interessante de suas atividades, como se fossem secretarias permanentes temáticas, são os serviços de coordenação da atividade registral, sistemas de informação, centro de estudos registrais, responsabilidade civil, previsão colegial, meio ambiente, proteção dos consumidores e outros serviços que a assembleia pode criar.

Interessante que a partir de 2001, a Lei Hipotecária Espanhola em seus artigos 314 e 315 confere ao Colégio de Registradores da Espanha o poder disciplinar na aplicação de sanções que vão de advertência a suspensão das atividades.

Precisamos refletir o que queremos para o futuro do Registro de Imóveis no Brasil, as associações, por disposição constitucional (art. 5º, XII), não permitem uma filiação compulsória, o direito associativo é sempre livre, é preciso adotar outro modelo, obviamente através de lei. A criação de uma entidade jurídica em moldes parecidos ao espanhol, agradaria sem dúvida a Administração Pública e bastaria que os registradores defendessem referido modelo que a aprovação não seria difícil no Congresso Nacional. Certamente não podemos simplesmente copiar o modelo espanhol, a vinculação de um eventual colégio brasileiro deverá ser com o Poder Judiciário que fiscaliza os serviços e tem uma relação de cooperação e fiscalização de sucesso.

A criação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER através do Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016, é o principal indicativo da falta de organização do Registro de Imóveis no Brasil. Felizmente, pelo menos é o que esperamos, o sistema não irá prosperar em razão do flagrante desrespeito ao art. 236 da Constitucional Federal e mesmo à legislação federal, em especial as leis 6.015/73, 8.935/94 e 11.977/99, mas devemos ficar alertas e reconhecer nossas fraquezas, enquanto há tempo.

Marcelo Augusto Santana de Melo é Registrador Imobiliário em Araçatuba. São Paulo.

Escrito por Marcelo Melo

Registrador imobiliário em Araçatuba, São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade de Córdoba, Espanha e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUCMINAS.

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