Propriedade imobiliária. Meio Ambiente.

Marcelo Augusto Santana de Melo
  • Sobre
  • Teoria Geral do Registro de Imóveis

Archive for ‘outubro, 2017’

O Governo Federal publicou recentemente o Decreto nº 9.179, de 23 de outubro de 2017, que tem gerado muita polêmica na esfera ambiental. Basicamente o mesmo permite a autoridade ambiental federal converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do…

Infrações e multas ambientais: mecanismos para o cumprimento.

25 de outubro de 2017
01

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