Propriedade imobiliária. Meio Ambiente.

Marcelo Augusto Santana de Melo[1] Reserva Florestal Legal            A Reserva Florestal Legal é o mais importante espaço territorial especialmente protegido cuja criação está prevista na Constituição Federal (art. 225, inciso III). Esclarece José Afonso da Silva que “espaços territoriais especialmente protegidos são áreas…

Marcelo Augusto Santana de Melo A natureza reserva momentos especiais onde fenômenos ou fatos revelam seu esplendor máximo. Na Península Valdés na Patagônia Argentina, em Punta Norte, se pode presenciar um raro e espetacular momento de exuberância da vida selvagem, onde orcas (orcinus orca), maiores representantes…

DECRETO Nº 9.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural – CAR. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.…

O Governo Federal publicou recentemente o Decreto nº 9.179, de 23 de outubro de 2017, que tem gerado muita polêmica na esfera ambiental. Basicamente o mesmo permite a autoridade ambiental federal converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do…