Propriedade imobiliária. Meio Ambiente.

Marcelo Augusto Santana de Melo
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  • Teoria Geral do Registro de Imóveis

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O Código Civil de 2002 e em seu § 1º enuncia que o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com a preservação da fauna e equilíbrio ecológico. Em Birigui, interior do Estado de São Paulo, um aspecto muito relevante da proteção da fauna…

PROPRIEDADE E PROTEÇÃO DA FAUNA

1 de junho de 2020

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