Dia mundial do Meio Ambiente

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Hoje, 5 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente e coincide com a data da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas na resolução (XXVII) de Estocolmo, Suécia, que representa um marco na história da humanidade com relação à preservação ambiental.

Vitórias régias em Poconé-MT, Pantanal Norte, 2017.

A Conferência de Estocolmo é repleta de princípios relativos ao desenvolvimento vinculado ao meio ambiente, tento como abordagem principal o crescimento demográfico. Entre seus diversos princípios, destacamos um que sintetiza a ideia do objetivo principal da conferência que estabeleceu como meta principal “defender e melhorar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações” (Parágrafo 6).

A Declaração de Estocolmo foi considerada, assim, a primeira conferência mundial sobre o meio ambiente, sendo que, vinte anos depois a segunda conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Sustentabilidade foi celebrada no Rio de Janeiro em 1992 e foi chamada de “Cúpula da Terra”[1], tendo resultado importantes documentos para a consolidação do direito ambiental, destacando-se para a história do direito ambiental, a Declaração do Rio de 1992 com vinte e sete princípios ambientais;  e a Agenda 21 que configura um documento que estabeleceu a importância do comprometimento de cada país com relação à cooperação de soluções para os problemas socioambientais, entre eles se destacam: proteger a atmosfera; combater o desmatamento, a perda de solo e a desertificação; prevenir a poluição da água e do ar; deter a destruição das populações de peixes e promover uma gestão segura dos resíduos tóxicos.

As declarações de Estocolmo de 1972 e Rio de 1992 configuram os fundamentais e principais marcos para a criação e evolução do direito ambiental internacional, marcando o que se chama da era moderna dessa disciplina, servindo como fonte de direito e políticas públicos em todo o mundo. A Declaração do Rio ao reafirmar e ampliar o conteúdo principiológico da Declaração de Estocolmo, reforçou a importância normativa dos conceitos que são comuns aos dois documentos


[1] Convenção Sobre Diversidade Biológica, tratado da Organização das Nações Unidas estabelecida durante a ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 –, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1998/anexos/and2519-98.pdf, acesso em 22/05/2020.