Propriedade imobiliária. Meio Ambiente.

Marcelo Augusto Santana de Melo
  • Sobre
  • Teoria Geral do Registro de Imóveis

Archive for ‘novembro, 2016’

Lei da Mata Atlântica (11.428/2006). Vegetação do bioma em estados primário e secundário em estágios médio e avançado de regeneração. Natureza jurídica da proteção ambiental. Influência no direito de propriedade. Possibilidade da publicidade no Cartório de Registro de Imóveis que fiscalizaria as restrições, servindo como prevenção de conflitos fundiários.

A Mata Atlântica, a propriedade e o Registro de Imóveis

24 de novembro de 2016
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